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Secretaria Municipal de Licenciamento Guia para aprovação de projetos HIS – HMP Empreendimentos HIS - HMP Parâmetros Urbanísticos a serem observados: - Para empreendimentos HIS/HMP localizados em ZEIS, os índices urbanísticos a serem contemplados no projeto estão relacionados no QUADRO1 do ANEXO1 do Decreto 44.667/04: - Para os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS localizados fora de ZEIS deverão ser observados os índices urbanísticos constantes no QUADRO2 do ANEXO1 do decreto 44.667/04. Para a aplicação do QUADRO2, a zona de uso antiga deverá ser verificada na Ficha Técnica: - Para os Empreendimentos de Habitação do Mercado Popular – HMP localizados fora de ZEIS deverão ser observados os índices urbanísticos constantes no QUADRO3 do ANEXO1 do decreto 44.667/04. Para a aplicação do QUADRO3, a zona de uso antiga deverá ser verificada na Ficha Técnica. (em fase de Revisão):     Para ve...

Secretaria Municipal de Licenciamento Guia para aprovação de projetos HIS – HMP Passo 6 – Disposições Específicas para Implantação de HIS e HMP Para informações, clique nos links abaixo. EMPREENDIMENTOS HIS/HMP EMPREENDIMENTO LOCALIZADO EM ZEIS-1 EMPREENDIMENTO LOCALIZADO EM ZEIS-2 EMPREENDIMENTO LOCALIZADO EM ZEIS-3 EMPREENDIMENTO LOCALIZADO EM ZEIS-4 EXCLUÍDOS DA DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HIS E HMP EM ZEIS EMPREENDIMENTO HIS/HMP FORA DE ZEIS OSERVAÇÕES IMPORTANTES PLANO INTEGRADO Para ver o início do Guia para aprovação de projetos HIS – HMP, clique no link abaixo: INÍCIO

Secretaria Municipal de Licenciamento Guia para aprovação de projetos HIS – HMP Passo 5 - Padrões Construtivos UNIDADE HABITACIONAL HIS – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL • Destinada a população com renda de 01 a 06 salários mínimos • Área útil máxima igual a 50,00m², podendo ser acrescida em 30%, desde que garanta condições de acessibilidade e desenho universal; • No máximo 01 sanitário, podendo ser previstas peças sanitárias em espaços separados; • Pé-direito mínimo de 2,30m para cozinhas, banheiros e áreas de serviço; • Pé-direito mínimo de 2,40m para os demais compartimentos; • No máximo 01 vaga de estacionamento por unidade. • Terraço não computável 5,00m² máximo • Unidade com área de até 65,00m² (Desenho universal - Lei 15.358/11) U NIDADE HABITACIONAL HMP – HABITAÇÃO DO MERCADO POPULAR • Destinada a população com renda de até 16 salários mínimos • Área útil máxima igual a 70,00m² • No máximo 02 sanitários. • Pé-direito mínimo de 2,30m p...

Secretaria Municipal de Licenciamento Guia para aprovação de projetos HIS – HMP Passo 4 - Caracterização HIS e HMP MODALIDADES DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS HIS / HMP • HABITAÇÃO UNIFAMILIAR: - 01 unidade / lote • CONJUNTO HORIZONTAL: - Até 20 unidades - acima 20 unidades • CONJUNTO VERTICAL - Até 05 pavimentos - acima 05 pavimentos

Guia para aprovação de projetos HIS – HMP Passo 3 - Ficha Técnica A Ficha Técnica é o documento que contém informações do lote quanto ao uso e ocupação do solo, incidência de melhoramentos públicos e demais dados cadastrais disponíveis. Supervisão Geral da Informação (INFO) é o setor responsável pela sua emissão.

Secretaria Municipal de Licenciamento Guia para aprovação de projetos HIS – HMP Passo 2 - Agentes Promotores

Secretaria Municipal de Licenciamento Guia para aprovação de projetos HIS – HMP DOCUMENTAÇÃO Antes de iniciar um projeto você deve verificar se a documentação do imóvel está em ordem.

Secretaria Municipal de Licenciamento Guia para aprovação de projetos HIS – HMP Setor responsável - PARHIS Este manual, que ainda está em fase de atualização , tem o objetivo de orientar quanto à aprovação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS e Empreendimentos de Habitação de Mercado Popular - HMP Habitação de Interesse Social – HIS corresponde àquela destinada a família com renda igual ou inferior a 6 (seis) salários mínimos, de promoção pública ou conveniada ao Poder Público , nos termos do disposto no Capítulo IV do decreto 44.667/04. Habitação de Mercado Popular – HMP corresponde àquela destinada à família com renda igual ou inferior a 16 (dezesseis) salários mínimos, de promoção privada, nos termos do disposto no Capítulo VI do Decreto 44.667/04. Empreendimento de Interesse Social – EHIS corresponde a uma edificação ou a um conjunto de edificações HIS, podendo incluir o parcelamento do solo, neste caso ser...

Cada prefeitura possui uma legislação própria que deve ser consultada antes que se inicie um Estudo de Viabilidade Técnica. Este decreto é de PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA. Decreto Nº 1023 DE 15/07/2013 Publicado no DOM em 16 jul 2013 Dispõe sobre áreas não computáveis e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município de Curitiba; Considerando que o coeficiente de aproveitamento previsto na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo nº 9.800, de 3 de janeiro de 2000, está diretamente relacionado com a densidade demográfica das diversas zonas e que a caracterização das áreas não computáveis não altera a densidade populacional do edifício, possibilitando melhorar a sua condição ambiental; Considerando que as novas regras foram estudadas em conjunto com as entidades relacionadas às áreas de Engenharia e Arquitetura, c...