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Secretaria Municipal de Licenciamento Guia para aprovação de projetos HIS – HMP Passo 6 – Disposições Específicas para Implantação de HIS e HMP Para informações, clique nos links abaixo. EMPREENDIMENTOS HIS/HMP EMPREENDIMENTO LOCALIZADO EM ZEIS-1 EMPREENDIMENTO LOCALIZADO EM ZEIS-2 EMPREENDIMENTO LOCALIZADO EM ZEIS-3 EMPREENDIMENTO LOCALIZADO EM ZEIS-4 EXCLUÍDOS DA DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HIS E HMP EM ZEIS EMPREENDIMENTO HIS/HMP FORA DE ZEIS OSERVAÇÕES IMPORTANTES PLANO INTEGRADO Para ver o início do Guia para aprovação de projetos HIS – HMP, clique no link abaixo: INÍCIO

Secretaria Municipal de Licenciamento Guia para aprovação de projetos HIS – HMP Passo 5 - Padrões Construtivos UNIDADE HABITACIONAL HIS – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL • Destinada a população com renda de 01 a 06 salários mínimos • Área útil máxima igual a 50,00m², podendo ser acrescida em 30%, desde que garanta condições de acessibilidade e desenho universal; • No máximo 01 sanitário, podendo ser previstas peças sanitárias em espaços separados; • Pé-direito mínimo de 2,30m para cozinhas, banheiros e áreas de serviço; • Pé-direito mínimo de 2,40m para os demais compartimentos; • No máximo 01 vaga de estacionamento por unidade. • Terraço não computável 5,00m² máximo • Unidade com área de até 65,00m² (Desenho universal - Lei 15.358/11) U NIDADE HABITACIONAL HMP – HABITAÇÃO DO MERCADO POPULAR • Destinada a população com renda de até 16 salários mínimos • Área útil máxima igual a 70,00m² • No máximo 02 sanitários. • Pé-direito mínimo de 2,30m p...

Secretaria Municipal de Licenciamento Guia para aprovação de projetos HIS – HMP Passo 4 - Caracterização HIS e HMP MODALIDADES DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS HIS / HMP • HABITAÇÃO UNIFAMILIAR: - 01 unidade / lote • CONJUNTO HORIZONTAL: - Até 20 unidades - acima 20 unidades • CONJUNTO VERTICAL - Até 05 pavimentos - acima 05 pavimentos

Guia para aprovação de projetos HIS – HMP Passo 3 - Ficha Técnica A Ficha Técnica é o documento que contém informações do lote quanto ao uso e ocupação do solo, incidência de melhoramentos públicos e demais dados cadastrais disponíveis. Supervisão Geral da Informação (INFO) é o setor responsável pela sua emissão.

Secretaria Municipal de Licenciamento Guia para aprovação de projetos HIS – HMP Passo 2 - Agentes Promotores

Secretaria Municipal de Licenciamento Guia para aprovação de projetos HIS – HMP DOCUMENTAÇÃO Antes de iniciar um projeto você deve verificar se a documentação do imóvel está em ordem.

Secretaria Municipal de Licenciamento Guia para aprovação de projetos HIS – HMP Setor responsável - PARHIS Este manual, que ainda está em fase de atualização , tem o objetivo de orientar quanto à aprovação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS e Empreendimentos de Habitação de Mercado Popular - HMP Habitação de Interesse Social – HIS corresponde àquela destinada a família com renda igual ou inferior a 6 (seis) salários mínimos, de promoção pública ou conveniada ao Poder Público , nos termos do disposto no Capítulo IV do decreto 44.667/04. Habitação de Mercado Popular – HMP corresponde àquela destinada à família com renda igual ou inferior a 16 (dezesseis) salários mínimos, de promoção privada, nos termos do disposto no Capítulo VI do Decreto 44.667/04. Empreendimento de Interesse Social – EHIS corresponde a uma edificação ou a um conjunto de edificações HIS, podendo incluir o parcelamento do solo, neste caso ser...