Aprovação de projetos HIS – HMP - Agentes Promotores (I.2)
Secretaria Municipal de Licenciamento
Guia para aprovação de projetos HIS – HMP
Passo 2 - Agentes Promotores
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HIS
• Órgãos públicos da Administração Direta (HABI/SEHAB, etc);
• Empresas com controle acionário do Poder Público (COHAB, CDHU);
• Institutos previdenciários estatais (ex: INSS);
• Entidades ou empresas que desenvolvam empreendimentos conveniados ou consorciados com o Poder Público ou com a Caixa Econômica Federal para essa finalidade.
• As entidades representativas dos futuros moradores, as cooperativas habitacionais, as entidades e empresas interessadas na produção de EHIS deverão firmar convênio com a Prefeitura, por meio da Superintendência de Habitação Popular - HABI, da SEHAB, visando a indicação ou aprovação da demanda de acordo com critérios a serem estabelecidos pela SEHAB.
• No caso de financiamento pela Caixa Econômica Federal, a emissão do Alvará de Execução e do alvará referente ao parcelamento do solo para o EHIS ficará condicionada à apresentação de documento referente à aprovação do financiamento pela Caixa Econômica Federal.
• A formalização do Convênio com HABI/SEHAB poderá ser feita no Processo referente ao Pedido de Aprovação do EHIS.
• Empresas com controle acionário do Poder Público (COHAB, CDHU);
• Institutos previdenciários estatais (ex: INSS);
• Entidades ou empresas que desenvolvam empreendimentos conveniados ou consorciados com o Poder Público ou com a Caixa Econômica Federal para essa finalidade.
• As entidades representativas dos futuros moradores, as cooperativas habitacionais, as entidades e empresas interessadas na produção de EHIS deverão firmar convênio com a Prefeitura, por meio da Superintendência de Habitação Popular - HABI, da SEHAB, visando a indicação ou aprovação da demanda de acordo com critérios a serem estabelecidos pela SEHAB.
• No caso de financiamento pela Caixa Econômica Federal, a emissão do Alvará de Execução e do alvará referente ao parcelamento do solo para o EHIS ficará condicionada à apresentação de documento referente à aprovação do financiamento pela Caixa Econômica Federal.
• A formalização do Convênio com HABI/SEHAB poderá ser feita no Processo referente ao Pedido de Aprovação do EHIS.
HABITAÇÃO DO MERCADO POPULAR - HMP
• O HMP poderá ser promovido pela iniciativa privada ou pública, sem necessidade de firmar convênio.