Guia para aprovação de projetos HIS – HMP - P.M.S.P. - Parâmetros urbanísticos (I.6.1)
Secretaria Municipal de Licenciamento
Guia para aprovação de projetos HIS – HMP
Empreendimentos HIS - HMP
Parâmetros Urbanísticos a serem observados:
- Para empreendimentos HIS/HMP localizados em ZEIS, os índices urbanísticos a serem contemplados no projeto estão relacionados no QUADRO1 do ANEXO1 do Decreto 44.667/04:
- Para os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS localizados fora de ZEIS deverão ser observados os índices urbanísticos constantes no QUADRO2 do ANEXO1 do decreto 44.667/04. Para a aplicação do QUADRO2, a zona de uso antiga deverá ser verificada na Ficha Técnica:
- Para os Empreendimentos de Habitação do Mercado Popular – HMP localizados fora de ZEIS deverão ser observados os índices urbanísticos constantes no QUADRO3 do ANEXO1 do decreto 44.667/04. Para a aplicação do QUADRO3, a zona de uso antiga deverá ser verificada na Ficha Técnica. (em fase de Revisão):
